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Clique no nome do profissional para saber mais sobre o mesmo.   Advogados   Pedro Jorge Medeiros Jorge André Medeiros Rodrigo Silveira Lima Laura Catarina Studart Matos Cruz Francisco Mauricio Cruz Milton Moraes Correa Filho Ricardo Alexandre Guedes Jucá Nadja Maria de Oliveira Correia       Consultores   Maria do Céu Studart Matos Cruz Francisco de Assis Costa Barros Francisco Gustavo Pinheiro Filho       Estagiários   Renato Salmito Rodrigues Junior       Apoio   Pedro Pinto Silveira

Data: 14/7/2011 Câmara aprova contribuição menor ao INSS - MEI a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social, com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal. Pelo texto aprovado, a contribuição, que hoje é de 11%, passará a ser de 5% sobre o valor do salário mínimo. --------------------------------- Data: 14/7/2011 Estados não têm competência fiscal sobre petróleo Continua a ser destaque na imprensa a polêmica e não decidida distribuição dos royalties do petróleo para as áreas do pré-sal, na costa brasileira. Foi objeto de destaque, também, nos últimos meses a decisão do Conselho Administrativo de Recursos Federais, o CARF, sobre a retenção de tributos nos pagamentos feitos pela Petrobras --------------------------------- Data: 14/7/2011 ISS privilegiado não se estende a anos passados Direito de pagar ISS de forma privilegiada não se estende a anos anteriores à sentença. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que analisou o caso de uma clínica em Canoas (RS) --------------------------------- Data: 30/6/2011 Prefeitura pode cobrar IPTU em nome de falecido Na falta de prova de que o imóvel se encontra registrado em nome dos sucessores, é válida a certidão de dívida ativa emitida pela Prefeitura em nome do proprietário que morreu. --------------------------------- | 0 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34 | 35 | 36 | 37 | 38 | 39 | 40 | 41 | 42 | 43 | 44 | 45 | 46 | 47 | 48 | 49 | 50 | Próxima ->

Data: 03/05/2010 Dr. Pedro Jorge é nomeado para comissão nacional Dr Pedro Jorge Medeiros foi nomeado membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo Federal da OAB ----------------------------- Data: 05/01/2010 Dr. Pedro Jorge assume o cargo Dr. Pedro Jorge Medeiros é o novo presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE. ----------------------------- Data: 01/01/2010 Cerimônia de Posse da OAB-CE Dr. Pedro Jorge Medeiros toma posse como Conselheiro da OAB-CE. ----------------------------- Data: 28/12/2009 Eleições OAB-CE: Valdetário toma posse só em 2010 Valdetário vai tomar posse no cargo no dia 1º de janeiro de 2010. ----------------------------- Data: 20/11/2009 A chapa "OAB pra Valer" ganha eleições O advogado Valdetário ganhou as eleições para a presidência da OAB-CE com diferença de 22 votos. ----------------------------- Data: 18/04/2008 Posse Associação Brasileira de Advogados - ABA-CE No dia 24.04.2008, o Dr. Pedro Jorge Medeiros, será empossado na vice-presidência da ABA-CE. ----------------------------- Data: 04/03/2008 Deferida medida liminar para liberar CND a sócio O Juiz de Direito da 03ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza (CE), entendeu ser o ato ilegal. -----------------------------

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