Área de Atuação
 

Atuamos principalmente na área empresarial, tanto no campo preventivo das relações obrigacionais, como na solução propriamente dita de conflitos, sempre no intuito de preservar os interesses de nossos clientes, seu patrimônio, e incentivar a expansão de seus negócios, viabilizando tomadas de decisões ágeis e seguras. 
   
  Áreas em que atuamos
  Tributário
  Bancário e Financeiro
  Trabalhista
  Administrativo
  Imobiliário
  Direito Societário e Mercado de Capitais
  Direito Comercial
  Direito Civil
  Direito do Terceiro Setor
  Direito Municipal
  Investimentos Estrangeiros no Nordeste
   
   
   
Data: 17/8/2010
Juros de mora não são base de incidência do IR
o Superior Tribunal Justiça tem consolidado o entendimento de que os juros de mora não são base de incidência do IR, porque não configuram aumento patrimonial.
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Data: 17/8/2010
RN não pode cobrar ICMS sobre valor de energia
O estado do Rio Grande do Norte não pode cobrar ICMS sobre valor referente à reserva de demanda de energia elétrica contratada. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça.
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Data: 17/8/2010
Hospitais de pequeno porte podem aderir ao Simples
Por não serem prestadores de serviços médicos e de enfermagem, os hospitais de pequeno porte podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
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Data: 29/7/2010
OAB-SP evita retenção de honorários pelo Cadin
A OAB de São Paulo obteve liminar, esta semana, em Mandado de Segurança Coletivo contra a retenção de honorários pelo Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.
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Data: 03/05/2010
Dr. Pedro Jorge é nomeado para comissão nacional
Dr Pedro Jorge Medeiros foi nomeado membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo Federal da OAB
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Data: 05/01/2010
Dr. Pedro Jorge assume o cargo
Dr. Pedro Jorge Medeiros é o novo presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE.
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Data: 01/01/2010
Cerimônia de Posse da OAB-CE
Dr. Pedro Jorge Medeiros toma posse como Conselheiro da OAB-CE.
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Data: 28/12/2009
Eleições OAB-CE: Valdetário toma posse só em 2010
Valdetário vai tomar posse no cargo no dia 1º de janeiro de 2010.
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Data: 20/11/2009
A chapa "OAB pra Valer" ganha eleições
O advogado Valdetário ganhou as eleições para a presidência da OAB-CE com diferença de 22 votos.
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Data: 18/04/2008
Posse Associação Brasileira de Advogados - ABA-CE
No dia 24.04.2008, o Dr. Pedro Jorge Medeiros, será empossado na vice-presidência da ABA-CE.
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Data: 04/03/2008
Deferida medida liminar para liberar CND a sócio
O Juiz de Direito da 03ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza (CE), entendeu ser o ato ilegal.
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