O ESCRITÓRIO MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS tem sua sede estabelecida na cidade de Fortaleza, com correspondentes em vários estados do país, bem como no Distrito Federal, com expressiva atuação junto aos Tribunais Superiores (STF - STJ – TST - TCU). Atua em nossa sociedade desde 2001 e disponibiliza para os seus clientes soluções ágeis e éticas, baseada nas mais novas tecnologias e nos rígidos conceitos de compromisso e justiça.
 
Está sempre buscando atualizações através da integração com as principais associações e entidades jurídicas, com o intuito de estar em dia com as constantes inovações tecnológicas e mudanças econômicas. Seu quadro de advogados constitui uma equipe multidisciplinar, com capacitação nos diversos ramos do Direito Público e Privado, destacando-se a qualidade e aptidão técnica para matérias de natureza constitucional, administrativa, tributária, fiscal, penal tributário, previdenciário, licitações, contratos públicos e privados, comercial, trabalhista, societário e cível em geral.
Data: 14/4/2010
Adesão a parcelamento de divida suspende ação
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu a execução da pena de dois empresários condenados por crime tributário. O motivo da suspensão é o fato de eles terem aderido ao Programa de Parcelamento de Débitos (PAEX), da Receita Federal.
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Data: 14/4/2010
Lei municipal que institui ISS é constitucional
O município é competente para instituir lei sobre Imposto sobre Serviços (ISS). Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça manteve a incidência do imposto sobre sobre as atividades do parque temático Hopi Hari. O STJ acatou Recurso Especial da Fazenda Pública do município e reconheceu a alegada ofensa ao princípio da reserva de plenário.
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Data: 8/4/2010
CNJ considera protesto extrajudicial de multas
O Conselho Nacional de Justiça considerou legal a possibilidade de protesto extrajudicial de multas aplicadas por autarquias e agências. A prática já vem sendo adotada em relação a dívidas ativas geradas por multas aplicadas pelo Inmetro nos estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
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Data: 8/4/2010
Nova Lei do Estrangeiro Deve Atrair Investimentos
“Podemos ter uma lei mais moderna, que tente atrair para o Brasil uma imigração que ajude no desenvolvimento econômico, social, cultural, acadêmico, já que essas restrições migratórias não atingem só os brasileiros no exterior, mas pessoas de todos os países”,
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Data: 03/05/2010
Dr. Pedro Jorge é nomeado para comissão nacional
Dr Pedro Jorge Medeiros foi nomeado membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo Federal da OAB
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Data: 05/01/2010
Dr. Pedro Jorge assume o cargo
Dr. Pedro Jorge Medeiros é o novo presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE.
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Data: 01/01/2010
Cerimônia de Posse da OAB-CE
Dr. Pedro Jorge Medeiros toma posse como Conselheiro da OAB-CE.
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Data: 28/12/2009
Eleições OAB-CE: Valdetário toma posse só em 2010
Valdetário vai tomar posse no cargo no dia 1º de janeiro de 2010.
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Data: 20/11/2009
A chapa "OAB pra Valer" ganha eleições
O advogado Valdetário ganhou as eleições para a presidência da OAB-CE com diferença de 22 votos.
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Data: 18/04/2008
Posse Associação Brasileira de Advogados - ABA-CE
No dia 24.04.2008, o Dr. Pedro Jorge Medeiros, será empossado na vice-presidência da ABA-CE.
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Data: 04/03/2008
Deferida medida liminar para liberar CND a sócio
O Juiz de Direito da 03ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza (CE), entendeu ser o ato ilegal.
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